(Re)Inserção Profissional de Pessoas com Deficiência: Perceções das Medidas Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção+ por Beneficiários e Promotores

Neuza Cardoso Borges; Paula Campos Pinto

doi:10.21814/rlec.3532

Autores

Neuza Cardoso Borges Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal https://orcid.org/0000-0002-2263-2434
Paula Campos Pinto Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal https://orcid.org/0000-0003-4040-1688

DOI:

https://doi.org/10.21814/rlec.3532

Palavras-chave:

pessoas com deficiência, (re)inserção profissional, medidas CEI/CEI , políticas públicas

Resumo

O Estado português reconhece à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, de forma igualitária às demais pessoas. No entanto, muitos empregadores resistem ainda à ideia de contratar uma pessoa com deficiência. Neste sentido, a ação do Estado é determinante para a mudança de atitudes face à deficiência e para promover a contratação de pessoas com deficiência no mercado aberto de trabalho. Estas ações materializam-se através de políticas públicas. Este artigo reporta os resultados de um estudo de natureza exploratória e qualitativa sobre as medidas contrato emprego inserção e contrato emprego inserção+ (CEI/CEI+), realizado na região de Lisboa e Vale do Tejo, que analisou a perceção de três stakeholders — 16 beneficiários/as com deficiência, nove entidades promotoras das medidas e sete entidades promotoras de formação e emprego de pessoas com deficiência — com o objetivo de conhecer as suas perspetivas sobre os aspetos facilitadores e as limitações na aplicação destas medidas. Os resultados obtidos revelam que as medidas CEI/CEI+ apenas oferecem uma resposta temporária ao problema do desemprego das pessoas com deficiência, o que dificulta o acesso de forma sustentável a uma vida socioeconomicamente independente. Não obstante, os inquiridos não negam a importância destas medidas, considerando-as uma boa oportunidade para demonstrarem as suas competências profissionais e reforçar a autoestima e valorização pessoal. Os resultados obtidos com este estudo são discutidos à luz dos modelos de abordagem à deficiência e são formuladas algumas recomendações, com vista a potencializar os efeitos destas medidas.

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Biografias Autor

Neuza Cardoso Borges, Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal

Neuza Cardoso Borges é licenciada em administração pública e mestre em gestão e políticas públicas no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. O tema da dissertação de mestrado incidiu sobre a (re)inserção profissional de pessoas com deficiência e as perceções das medidas CEI e CEI+ por beneficiários e promotores. Uma síntese com os principais resultados obtidos neste estudo foi publicada na secção “Trabalho e Emprego” do relatório Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2019, editado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Paula Campos Pinto, Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal

Paula Campos Pinto é doutorada em sociologia pela Universidade de York (Toronto, Canadá). É professora associada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, fundou e coordena o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, uma estrutura que reúne investigadores e organizações da deficiência da sociedade civil promovendo processos participados de monitorização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal e nos países de língua portuguesa. Tem dirigido e participado em diversos projetos de investigação de âmbito nacional e internacional, em temáticas que se prendem com a análise e avaliação de políticas públicas e direitos humanos das pessoas com deficiência, incluindo numa perspetiva de género. É autora de diversas publicações nacionais e internacionais sobre deficiência, direitos humanos, políticas públicas e igualdade de género.

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