Revista Lusófona de Estudos Culturais

O Brasil na TAP. Representações Luso-Brasileiras na Produção Cultural da Companhia Aérea de Bandeira Portuguesa

Bart Paul Vanspauwen — 2025-01-29

A combinação de contributos dos estudos pós-coloniais, de património e de mobilidade constitui um prisma privilegiado para análise das metáforas de viagem e encontro. Tal como Paul Gilroy (1993) considerou os navios coloniais unidades culturais e políticas que navegavam nas várias partes do mundo atlântico, também é possível considerar, no presente pós-colonial, que os aviões transatlânticos servem de mediadores nas dimensões culturais e políticas das viagens. Sem dúvida, e durante os seus quase 80 anos de existência, a companhia aérea de bandeira TAP Air Portugal tem vindo a desempenhar um papel fundamental na conexão das comunidades de língua portuguesa dispersas geograficamente, mas ligadas política, económica, cultural e afetivamente. Após os importantes eventos institucionais, e relativamente recentes, como a fundação da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa, em 1996, e a Exposição Mundial de Lisboa de 1998, as relações pós-coloniais lusófonas ficaram mais visíveis, tanto internacionalmente quanto internamente. E nas representações de elementos da cultura expressos pela TAP, o Brasil tem tido um papel dominante. Enquadrando o meu trabalho em debates sobre a promoção de memórias sociais e patrimónios culturais, pretendo compreender a maneira como as relações luso-brasileiras têm vindo a ser representadas pela TAP. A nível metodológico, realizo uma análise do discurso, que incide sobre as noções usadas pela TAP (tais como “abraço”, “amizade” e “hospitalidade”); teoricamente, problematizo entendimentos sobre os conceitos de “portugalidade” e “brasilidade” como elementos-chave da ideia de “lusofonia”.

Entre os (Muitos) Sentidos de Big Data: A História, a Vigilância, o Controlo e a Criminalização

Laura Neiva — 2025-05-20

Este artigo analisa criticamente a vigilância na era de big data, explorando os múltiplos sentidos que lhe são atribuídos ao longo do tempo e traçando um mapeamento histórico da sua evolução. Sustentado nos estudos da vigilância, examina como estas práticas foram moldadas por dinâmicas sociotécnicas e securitárias, desde os seus primórdios associados à gestão populacional e ao policiamento, até à consolidação de infraestruturas algorítmicas baseadas na dataficação massiva. Ao longo desta trajetória, argumenta-se que, longe de representar uma rutura absoluta, big data reconfigura e amplia mecanismos históricos de controlo, promovendo a fusão entre vigilância em massa e vigilância direcionada. A análise desenvolvida evidencia como as tecnologias de monitorização se inscrevem em narrativas tecno-otimistas que legitimam a sua expansão, enquanto reforçam a coletivização da suspeição e deslocam a lógica da investigação criminal para um modelo preditivo e estatístico. Através do estudo sumário do caso português, discute-se como a adoção de tecnologias reflete uma vontade política de modernização securitária, enquadrada por discursos que apresentam a tecnologia como solução incontornável para a criminalidade. Conclui-se que a vigilância algorítmica não só reestrutura o policiamento e a justiça criminal, mas também levanta desafios éticos e políticos significativos. A crescente opacidade dos processos de decisão automatizados e a sua naturalização no discurso securitário impõem a necessidade de um escrutínio crítico, de modo a evitar que a eficiência tecnológica se torne um princípio incontestado de governação, comprometendo direitos fundamentais e reproduzindo desigualdades estruturais.

Tecnovigilância e Potenciais Discriminatórios: Análise Sobre Propostas de Uso de Tecnologias na Segurança Pública nas 15 Cidades Mais Populosas do Brasil

Paulo Victor Melo — 2025-05-20

Com base em uma análise dos programas governamentais dos atuais prefeitos das 15 cidades mais populosas do Brasil, este artigo, de natureza exploratória e qualitativa, discute a crescente banalização institucional da tecnovigilância na segurança pública no país. O corpus abrange os documentos registrados pelos prefeitos, à época candidatos, no Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2024. Em comparação com um estudo publicado em 2022, verificou-se a ampliação dos dispositivos e tecnologias adotados, bem como a manutenção dos discursos de enfrentamento à criminalidade e garantia da segurança como motivações principais. A análise permitiu relacionar também que a adoção em larga escala das tecnologias digitais por órgãos de segurança, especialmente o reconhecimento facial, ocorre num contexto de ausência regulatória sobre a matéria, e tem como características a ausência de dados estatísticos e a opacidade sobre os seus usos, operações e financiamento. O trabalho identificou ainda que desafios éticos, no tocante à proteção do direito à privacidade da população de um modo geral, e de grupos vulnerabilizados em específico, não são referidos pelos gestores. Este cenário é mais desafiador dado o fato das pessoas negras serem constantemente, conforme casos noticiados, as principais vítimas das injustiças promovidas com base em identificações erradas de tecnologias de reconhecimento facial no país.