(Re)Inserção Profissional de Pessoas com Deficiência: Perceções das Medidas Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção+ por Beneficiários e Promotores

Autores

  • Neuza Cardoso Borges Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal https://orcid.org/0000-0002-2263-2434
  • Paula Campos Pinto Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal https://orcid.org/0000-0003-4040-1688

DOI:

https://doi.org/10.21814/rlec.3532

Palavras-chave:

pessoas com deficiência, (re)inserção profissional, medidas CEI/CEI , políticas públicas

Resumo

O Estado português reconhece à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, de forma igualitária às demais pessoas. No entanto, muitos empregadores resistem ainda à ideia de contratar uma pessoa com deficiência. Neste sentido, a ação do Estado é determinante para a mudança de atitudes face à deficiência e para promover a contratação de pessoas com deficiência no mercado aberto de trabalho. Estas ações materializam-se através de políticas públicas. Este artigo reporta os resultados de um estudo de natureza exploratória e qualitativa sobre as medidas contrato emprego inserção e contrato emprego inserção+ (CEI/CEI+), realizado na região de Lisboa e Vale do Tejo, que analisou a perceção de três stakeholders — 16 beneficiários/as com deficiência, nove entidades promotoras das medidas e sete entidades promotoras de formação e emprego de pessoas com deficiência — com o objetivo de conhecer as suas perspetivas sobre os aspetos facilitadores e as limitações na aplicação destas medidas. Os resultados obtidos revelam que as medidas CEI/CEI+ apenas oferecem uma resposta temporária ao problema do desemprego das pessoas com deficiência, o que dificulta o acesso de forma sustentável a uma vida socioeconomicamente independente. Não obstante, os inquiridos não negam a importância destas medidas, considerando-as uma boa oportunidade para demonstrarem as suas competências profissionais e reforçar a autoestima e valorização pessoal. Os resultados obtidos com este estudo são discutidos à luz dos modelos de abordagem à deficiência e são formuladas algumas recomendações, com vista a potencializar os efeitos destas medidas.

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Biografias Autor

Neuza Cardoso Borges, Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal

Neuza Cardoso Borges é licenciada em administração pública e mestre em gestão e políticas públicas no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. O tema da dissertação de mestrado incidiu sobre a (re)inserção profissional de pessoas com deficiência e as perceções das medidas CEI e CEI+ por beneficiários e promotores. Uma síntese com os principais resultados obtidos neste estudo foi publicada na secção “Trabalho e Emprego” do relatório Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2019, editado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Paula Campos Pinto, Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal

Paula Campos Pinto é doutorada em sociologia pela Universidade de York (Toronto, Canadá). É professora associada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, fundou e coordena o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, uma estrutura que reúne investigadores e organizações da deficiência da sociedade civil promovendo processos participados de monitorização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal e nos países de língua portuguesa. Tem dirigido e participado em diversos projetos de investigação de âmbito nacional e internacional, em temáticas que se prendem com a análise e avaliação de políticas públicas e direitos humanos das pessoas com deficiência, incluindo numa perspetiva de género. É autora de diversas publicações nacionais e internacionais sobre deficiência, direitos humanos, políticas públicas e igualdade de género.

Referências

Andrade, A., Silva, I., & Veloso, A. (2017). Integração profissional de pessoas com deficiência visual: Das práticas organizacionais às atitudes individuais. Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 17(2), 80–88. https://doi.org/10.17652/rpot/2017.2.12687

Associação Portuguesa de Deficientes. (2012). O emprego e as pessoas com deficiência. Instituto Nacional para a Reabilitação.

Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, 13 de dezembro, 2006, https://www.inr.pt/resultados-de-pesquisa/-/journal_content/56/11309/44797?p_p_auth=jZgndlTI

Decreto-Lei n.º 290/2009. Diário da República n.º 197/2009 — I Série (2009). https://data.dre.pt/eli/dec-lei/290/2009/p/cons/20150617/pt/html

“‘É urgente pôr fim à exploração dos desempregados’, afirma CGTP”. (2014, 1 de dezembro). Esquerda. https://www.esquerda.net/artigo/e-urgente-por-fim-exploracao-dos-desempregados-afirma-cgtp/35005

Fernandes, C. (2007). Empregabilidade e diversidade no mercado de trabalho — A inserção profissional de pessoas com deficiência. Cadernos Sociedade e Trabalho (8), 101–113.

Fontes, F. (2009). Pessoas com deficiência e políticas sociais em Portugal: Da caridade à cidadania social. Revista Crítica de Ciências Sociais, 86, 73–93. https://doi.org/10.4000/rccs.233

Martins, B., Fontes, F., Hespanha, P., & Berg, A. (2012). A emancipação dos estudos da deficiência. Revista Crítica de Ciências Sociais, 98, 45–64.

Organização das Nações Unidas. (1995). Normas sobre a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.

Pinto, P. (2012). Dilemas da diversidade: Interrogar a deficiência, o género e o papel das políticas públicas em portugal. Fundação Calouste Gulbenkian; Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Pinto, P. (2015). Modelos de abordagem à deficiência: Que implicações para as políticas públicas? Ciências e Políticas Públicas, 1(1), 174–200.

Portaria n.º 128/2009, Diário da República n.º 21/2009, Série I de 2009-01-30 (2009). https://data.dre.pt/eli/port/128/2009/1/30/p/dre/pt/html

Portaria n.º 34/2017, Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18 (2017). https://data.dre.pt/eli/port/34/2017/p/cons/20200827/pt/html

Sequeira, A., Maroco, J., & Rodrigues, C. (2006). Emprego e inserção social das pessoas com deficiência na sociedade do conhecimento: Contributo ao estudo da inserção social das pessoas com deficiência em Portugal. Revista Europeia de Inserção Social, 1(1), 3–28. http://hdl.handle.net/10400.12/1856

Shakespeare, T., & Watson, N. (2002). The social model of disability: An outdated ideology? Research in Social Science and Disability, 2, 9–28. https://doi.org/10.1016/S1479-3547(01)80018-X

Simonelli, A., & Camarotto, J. (2011). Activity analysis for inclusion of disability people at work: A proposition model. Gestão & Produção, 18(1), 13–26. https://doi.org/10.1590/S0104-530X2011000100002

Sousa, J. (2007). Deficiência, cidadania e qualidade social: Por uma política de inclusão das pessoas com deficiências e incapacidades. Cadernos Sociedade e Trabalho, (8), 38–56.

Vieira, C., Vieira, P., & Francischetti, I. (2015). Professionalization of disabled people: Reflections and possible contributions from psychology. Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 15(4), 352–361. https://doi.org/10.17652/rpot/2015.4.612

Publicado

2021-12-22

Como Citar

Borges, N. C., & Pinto, P. C. (2021). (Re)Inserção Profissional de Pessoas com Deficiência: Perceções das Medidas Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção+ por Beneficiários e Promotores. Revista Lusófona De Estudos Culturais, 8(2), 139–155. https://doi.org/10.21814/rlec.3532