Tecnovigilância e Potenciais Discriminatórios: Análise Sobre Propostas de Uso de Tecnologias na Segurança Pública nas 15 Cidades Mais Populosas do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21814/rlec.6259Palavras-chave:
estudos de vigilância, reconhecimento facial, modernidade, segurança pública, BrasilResumo
Com base em uma análise dos programas governamentais dos atuais prefeitos das 15 cidades mais populosas do Brasil, este artigo, de natureza exploratória e qualitativa, discute a crescente banalização institucional da tecnovigilância na segurança pública no país. O corpus abrange os documentos registrados pelos prefeitos, à época candidatos, no Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2024. Em comparação com um estudo publicado em 2022, verificou-se a ampliação dos dispositivos e tecnologias adotados, bem como a manutenção dos discursos de enfrentamento à criminalidade e garantia da segurança como motivações principais. A análise permitiu relacionar também que a adoção em larga escala das tecnologias digitais por órgãos de segurança, especialmente o reconhecimento facial, ocorre num contexto de ausência regulatória sobre a matéria, e tem como características a ausência de dados estatísticos e a opacidade sobre os seus usos, operações e financiamento. O trabalho identificou ainda que desafios éticos, no tocante à proteção do direito à privacidade da população de um modo geral, e de grupos vulnerabilizados em específico, não são referidos pelos gestores. Este cenário é mais desafiador dado o fato das pessoas negras serem constantemente, conforme casos noticiados, as principais vítimas das injustiças promovidas com base em identificações erradas de tecnologias de reconhecimento facial no país.
Downloads
Referências
Augusto, T. (2022, 28 de novembro). SP lança edital para sistema de câmeras que identifica cor e ‘vadiagem’. UOL. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/11/28/sp-lanca-edital-para-sistema-de-cameras-que-identifica-cor-e-vadiagem.htm
Bauman, Z. (2013). Vigilância líquida: Diálogos com David Lyon (C. A. Medeiros, Trad.). Zahar. (Trabalho original publicado em 2012)
Belandi, C. (2024, 29 de agosto). População estimada do país chega a 212,6 milhões de habitantes em 2024. Agência IBGE Notícias. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41111-populacao-estimada-do-pais-chega-a-212-6-milhoes-de-habitantes-em-2024
Bento, C. (2022). O pacto da branquitude. Companhia das Letras.
Bomfim, F. (2022, 21 de janeiro). Reconhecimento facial erra de novo e acusa inocente. R7 Brasília. https://noticias.r7.com/brasilia/reconhecimento-facial-erra-de-novo-e-acusa-inocente-21012022
Brayne, S. (2022). The banality of surveillance. Surveillance & Society, 20(4), 372–378. https://doi.org/10.24908/ss.v20i4.15946
Bridges, L. (2020). Material entanglements of community surveillance & infrastructural power. Association of Internet Researchers in Selected Papers of Internet Research. https://doi.org/10.5210/spir.v2020i0.11179
Bruno, F. (2004). Máquinas de ver, modos de ser: Visibilidade e subjetividade nas novas tecnologias de informação e comunicação. Revista Famecos, 11(24), 110–124. https://doi.org/10.15448/1980-3729.2004.24.3271
Buolamwini, J., & Gebru, T. (2018). Gender shades: Intersectional accuracy disparities in commercial gender classification. Proceedings of Machine Learning Research, 81, 77–91.
Carmo, W. (2024, 19 de abril). Erros em série expõem fragilidade do reconhecimento facial como ferramenta de combate ao crime. Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/tecnologia/erros-em-serie-expoem-fragilidade-do-reconhecimento-facial-como-ferramenta-de-combate-ao-crime/
Conger, K., Fausset, R., & Kovalesli, S. F. (2019, 14 de maio). San Francisco bans facial recognition technology. The New York Times. https://www.nytimes.com/2019/05/14/us/facial-recognition-ban-san-francisco.html
Durães, U. (2024, 28 de abril). Reconhecimento facial: Erros expõem falta de transparência e viés racista. UOL. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/04/28/reconhecimento-facial-erros-falta-de-transparencia.htm
Evangelo, N. S., & Oliveira, F. C. (2021). The Black social ranking experience at Uber: A racialized reflection on contemporary surveillance. Comunicação e Sociedade, 39, 83–100. https://doi.org/10.17231/comsoc.39(2021).2838
Fontes, C., Hohma, E., Corrigan, C., & Lütge, C. (2022). AI-powered public surveillance systems: Why we (might) need them and how we want them. Technology in Society, 71(1), 102–137. https://doi.org/10.1016/j.techsoc.2022.102137
Francisco, P., Hurel, L., & Rielli, M. (2020). Regulação do reconhecimento facial no setor público: Avaliação de experiências internacionais. Data Privacy Brasil; Instituto Igarapé. https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2020/06/2020-06-09-Regula%C3%A7%C3%A3o-do-reconhecimento-facial-no-setor-p%C3%BAblico.pdf
Fussey, P., & Murray, D. (2019). Independent report on the London Metropolitan Police Service’s trial of live facial recognition technology. Human Rights Centre; University of Essex. https://repository.essex.ac.uk/24946/1/London-Met-Police-Trial-of-Facial-Recognition-Tech-Report-2.pdf
Graham, S. (2016). Cidades sitiadas: O novo urbanismo militar. Boitempo.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2024). Censo IBGE 2022. https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/
Instituto de Estudos Socioeconômicos. (2024). Em 10 anos, representatividade racial avança pouco na política. https://inesc.org.br/em-10-anos-representatividade-racial-avanca-pouco-na-politica/
Instituto Igarapé. (2024). Reconhecimento facial no Brasil. https://igarape.org.br/infografico-reconhecimento-facial-no-brasil/
JararacaLab. (2025, 5 de fevereiro). A economia política da vigilância “inteligente” em Curitiba. https://jararacalab.org/digitalwall/
Khan, N., & Efthymiou, M. (2021). The use of biometric technology at airports: The case of customs and border protection (CBP). International Journal of Information Management Data Insights, 1(2), 1–14. https://doi.org/10.1016/j.jjimei.2021.100049
La Quadrature du Net. (2024, 2 de maio). Against the empire of algorithmic video-surveillance, La Quadrature du Net strikes back. https://www.laquadrature.net/en/2024/05/02/against-the-empire-of-algorithmic-video-surveillance-la-quadrature-du-net-strikes-back/
La Vigne, N., Lowry, S., Markman, J., & Dwyer, A. (2011). Evaluating the use of public surveillance cameras for crime control and prevention. Urban Institute Justice Policy Center. https://www.urban.org/sites/default/files/publication/27556/412403-evaluating-the-use-of-public-surveillance-cameras-for-crime-control-and-prevention_1.pdf
Lyon, D. (2018). The culture of surveillance: Watching as a way of life. Polity Press.
Magno, M. E. da S. P., & Bezerra, J. S. (2020). Vigilância negra: O dispositivo de reconhecimento facial e a disciplinaridade dos corpos. Novos Olhares, 9(2), 45–52. https://doi.org/10.11606/issn.2238-7714.no.2020.165698
Marcolini, B. (2015, 13 de maio). David Lyon, sociólogo: ‘A vigilância hoje é parte de nós’. Globo. https://oglobo.globo.com/brasil/conte-algo-que-nao-sei/david-lyon-sociologo-vigilancia-hoje-parte-de-nos-16143232
Melo, P. V. (2024). Para quais rostos as câmeras apontam? Resistências à banalização institucional do reconhecimento facial no Brasil. Contemporânea, 23(1), 1–18. https://doi.org/10.9771/contemporanea.v22i1.57561
Melo, P. V., & Serra, J. P. (2022). Facial recognition technology and public security in Brazilian capitals: Issues and problematizations. Comunicação e Sociedade, 42, 205–220. https://doi.org/10.17231/comsoc.42(2022).3984
Millan, S. (2024, 19 de abril). Morador do Alemão é abordado por policiais em Bonsucesso devido a erro de reconhecimento facial. Voz das Comunidades. https://vozdascomunidades.com.br/casos-de-policia/morador-do-alemao-e-abordado-por-policiais-em-bonsucesso-devido-a-erro-de-reconhecimento-facial/#google_vignette
Monagreda, J. K. (2024). Por que falar de raça quando falamos de dados pessoais, inteligência artificial e algoritmos? In A. Gonçalves, L. Torre, P. V. Melo (Eds.), Inteligência artificial e algoritmos: Desafios e oportunidades para os media (pp. 103–134). Labcom Books.
Moura, C. (2014). Rebeliões da senzala: Quilombos, insurreições, guerrilhas. Anita Garibaldi; Fundação Maurício Grabois.
O Panóptico. (2024). Metodologia de monitoramento. https://docs.google.com/document/d/1CM4P68Npyr6zR2myvjo1ulqJtpdoqOuPam8TiFah7yI/edit?tab=t.0
Portaria n.º 793, de 24 de outubro de 2019, Diário Oficial da União, Seção 1, 2019-10-24. (2019). http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1380
Prefeitura do Recife. (2022). Relógios eletrônicos digitais. https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/relogio-eletr-digitais
Ramos, S. (Ed.). (2019). Retratos da violência: Cinco meses de monitoramento, análises e descobertas. Rede de Observatórios de Segurança.
Rebello, A. (2023). O mecenas. The Intercept Brasil. https://www.intercept.com.br/2023/04/05/delegado-waldir-torrou-r-30-milhoes-em-reconhecimento-facial-para-cidades-que-sequer-tem-saneamento-em-goias/
Rees, J. (2020, 11 de agosto). Facial recognition use by South Wales Police ruled unlawful. BBC. https://www.bbc.com/news/uk-wales-53734716
Ribeiro, G. (2024, 27 de outubro). 55 promessas de Pimentel para o povo guardar e cobrar. Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2024/curitiba-pr/55-promessas-eduardo-pimentel-para-eleitor-de-curitiba-guardar-e-cobrar/
Rupp, I. (2024, 20 de setembro). O que prefeitos e vereadores podem fazer pela segurança. Nexo. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2024/09/20/seguranca-publica-o-papel-do-prefeito-e-do-vereador
Santos, L. G. de M., Costa, A. B., David, J. S., & Pedro, R. M. L. (2023). Reconhecimento facial: Tecnologia, racismo e construção de mundos possíveis. Psicologia & Sociedade, 35, e277141. http://doi.org/10.1590/1807-0310/2023v35e277141
Seshukumar, A. N., Vasavi, S., & Rao, V. (2012). A study on security within public transit vehicles. International Journal of Advanced Computer Science and Applications, 3(9), 188–191. https://doi.org/10.14569/IJACSA.2012.030928
Silva, F. dos S. R., & Silva, T. (Eds.). (2024). Inteligência artificial e discriminação racial no Brasil: Questões principais e recomendações. Instituto de Referência em Internet e Sociedade.
Tajra, A. (2024, 17 de maio). Ainda sem regulação, estados prendem centenas de pessoas utilizando reconhecimento facial. Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2024-mai-17/sem-regulacao-estados-prendem-centenas-utilizando-reconhecimento-facial/
Tvsenado. (2024, 27 de junho). Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. https://www12.senado.leg.br/tv/programas/em-discussao/2024/06/politica-penitenciaria-esta-em-debate-no-senado-brasil-tem-a-3a-maior-populacao-carceraria-do-mundo
Viseu, A., Clement, A., Aspinall, J., & Kennedy, T. (2006). The interplay of public and private spaces in internet access. Information, Communication & Society, 9(5), 633–656. https://doi.org/10.1080/13691180600965633
Zolezzi, J. E. R., & Herrera, P. D. (2017). Videovigilancia en el espacio público: El monitoreo de la ciudad como dispositivo del control poblacional [Tese de graduação, Universidad de Chile]. Repositorio Académico de la Universidad de Chile. https://repositorio.uchile.cl/handle/2250/146569
Zanlorenssi, G., Almeida, R., & Nunes, F. (2024). A genealogia e o perfil dos partidos brasileiros. Nexo. https://www.nexojornal.com.br/especial/2024/09/25/politica-origem-partidos-brasil-genealogia
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2025 Paulo Victor Melo
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os autores são titulares dos direitos de autor, concedendo à revista o direito de primeira publicação. O trabalho é licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
